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Auditoria do TCE-RJ aponta fraude no fornecimento de pães para presídios

Prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 23 milhões. Contribuintes pagavam duas vezes pelos pães, aponta investigação.

Auditoria aponta prejuízo de R$ 23 milhões em contratos para alimentação de presos no Rio

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aponta um prejuízo de R$ 23 milhões do superfaturamento do café dos presos do Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. A investigação descobriu que os contribuintes pagavam duas vezes pelo pão, na compra da farinha e pelos pães prontos.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou uma organização sem fins lucrativos para fazer e distribuir os pães do café da manhã e do lanche noturno dos presos. A Organização Iniciativa Primus não precisava pagar pelo espaço dentro do presídio, pelos ingredientes, pela energia, pela água e usava a mão-de-obra dos detentos. Era um projeto social que se tornou um negócio milionário.

O Bom Dia Brasil usou a Lei de Acesso à Informação e descobriu que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) pagou quase R$ 68 milhões pelo serviço durante cinco anos. Em uma auditoria do próprio governo, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) afirma que houve superfaturamento na contratação de mão-de-obra e aluguel de equipamentos. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 23 milhões.

O relatório afirma que a Iniciativa Primus foi remunerada nos padrões de mercado. Os auditores afirmam que a situação é absurda e que o poder público arcou duas vezes com os insumos da produção: uma na compra dos gêneros alimentícios e outra quando comprou os pães fabricados pela organização.

A auditoria afirma que nem a Seap e nem a Iniciativa Primus entregaram documentos para comprovar a realização do serviço.

O projeto era um incentivo para presos que quisessem trabalhar na padaria. A cada três dias de trabalho, poderiam ter a redução de um dia na pena. Mas o trabalho de auditoria afirma que o controle da Iniciativa Primus era falho. A suspeita é de que o benefício foi concedido até a detentos que não trabalharam.

O TCE-RJ constatou a ausência da folha de presença. Assim, não há como comprovar que o serviço foi realmente prestado pelos presos. O fornecimento dos ingredientes tinha outro contrato, de valor ainda mais alto.

No período de cinco anos, o Estado do Rio de Janeiro pagou R$ 171.259.532,00 para a Masgovi Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda. e para a Comercial Milano Brasil Ltda. As duas empresas não são citadas no relatório de auditoria. Em março, a Polícia Federal fez buscas nas sedes da Masgovi e da Milano em uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O sócio da Masgovi, Luiz Sessinando Monteiro, e o empresário ligado a Milano, Marco Antônio de Lucca, foram levados para serem interrogados pela PF. Os dois são suspeitos de pagar propina para conselheiros do TCE-RJ. Os investigadores da Lava Jato afirmam que eles queriam agilidade na liberação do dinheiro de um fundo do TCE-RJ que seria usado na quitação de dívidas da Seap com fornecedores de alimentos.

As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal ainda não terminaram. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro enfrenta problemas para continuar o trabalho. Cinco dos sete conselheiros chegaram a ser presos no fim de março, suspeitos de corrupção. Seis estão afastados das funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça. As sessões estão sendo realizadas com conselheiros suplentes e em número reduzido. Ainda assim, o TCE-RJ vai analisar o relatório que aponta irregularidades. Depois disso, os responsáveis devem ser identificados e o dinheiro pode ser devolvido aos cofres públicos.

O TCE-RJ informou que a composição atual do plenário é capaz de julgar qualquer tipo de processo. A Secretaria de Administração Penitenciária disse que o termo de parceria com a Iniciativa Primus foi desfeito no ano passado porque a organização não vinha prestando contas do dinheiro que recebia.

A Comercial Milano declarou que ganhou licitação para ser fornecedora por menor preço e que vem prestando o serviço mesmo sem receber. Disse ainda que Marco Antônio de Lucca se desligou da empresa no ano passado.

O Bom Dia Brasil não conseguiu contato com a Iniciativa Primus, com a Masgovi, com Marco Antônio de Lucca e com Luiz Sessinando Monteiro.

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