Detento é morto por estrangulamento na Penitenciária de Tupi Paulista

Segundo a polícia, presos alegaram que homem teria matado a própria mãe.

Detento dividia a cela com mais 33 homens, na Penitenciária de Tupi Paulista (Foto: Claudinei Troiano/TV Fronteira)

Um detento de 22 anos foi assassinado na madrugada desta terça-feira (31), na Penitenciária de Tupi Paulista. De acordo com a Polícia Civil, ele foi estrangulado por companheiros de cela, que utilizaram uma corda e uma toalha para praticar o crime. Foi a terceira morte registrada na unidade prisional neste mês.

Conforme o delegado Aderson Moisés Vieira, os agentes ficaram sabendo do homicídio no momento da contagem dos presos. “Na contagem, eles foram avisados de que um estava morto. Então, os presos arrastaram o corpo do banheiro e o entregaram. Naquele momento, um detento assumiu a autoria do crime”, explicou ao G1.

Ainda segundo o delegado, o preso que disse ter matado o rapaz acabou entregando outras pessoas. “Ainda estamos ouvindo os envolvidos e, por enquanto, cinco pessoas podem estar relacionadas à morte. A maioria diz que estava dormindo, mas vamos ouvir todos os presos que estavam na cela”, afirmou Vieira.

Na cela, havia um total de 34 detentos e os envolvidos alegaram que mataram o companheiro devido ao suposto envolvimento dele na morte de familiares. “Eles dizem que a motivação do crime foi a de que a vítima matou a própria mãe e um irmão ou uma irmã. Ele realmente cumpria pena por homicídio na penitenciária. Mas vamos ouvir a todos para verificar a real participação de cada um”, salientou o delegado ao G1.

Estado

Em nota ao G1, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) informou que, por volta das 6h, durante o procedimento de contagem da Penitenciária de Tupi Paulista, o preso não se apresentou ao servidor responsável pela conferência. Outro sentenciado declarou tê-lo matado utilizando uma toalha molhada para enforcá-lo. Segundo a SAP, o preso alegou ter descoberto que o companheiro teria assassinado sua mãe e a filha do seu padrasto, bem como tentado matar sua irmã, de dois anos.

A pasta estadual ressaltou ao G1 que a vítima encontrava-se na unidade penal desde 11 de junho de 2015 e jamais se queixou de eventual desentendimento e risco de agressão ou morte.

Foi acionada a Polícia Civil e será realizado exame necroscópico no Instituto Médico Legal (IML), em Dracena, para atestar a causa da morte. De acordo com a SAP, será instaurado Procedimento de Apuração Preliminar e Disciplinar, bem como expediente para a inclusão do autor em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por até 360 dias.

Após ouvir o autor e os outros presos que habitavam a cela, os mesmos serão removidos, preventivamente, para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, segundo a SAP.

Apesar do crime, a Penitenciária de Tupi Paulista opera normalmente nesta terça-feira (31), segundo a SAP, dentro dos padrões de segurança e disciplina da pasta.

A Assistência Social da unidade está tentando contato com os familiares da vítima do homicídio para avisá-los do falecimento, concluiu a nota encaminhada ao G1.

No dia 12 deste mês, dois detentos também foram mortos no local, e um deles foi degolado. O motivo dado pelos autores era de que as vítimas eram "caguetas", ou seja, supostam.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao

No Estado de São Paulo, 56,7% das prisões são mantidas

Mesmo assim, proposta estabilizou população carcerária paulista, que desde março se mantém em cerca de 231 mil

SÃO PAULO - Preso em flagrante por furto, um homem entrou sob escolta policial no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, na manhã de quinta-feira, para ser apresentado em audiência de custódia. No dia anterior, fora pego tentando levar uma caixa de bombom, avaliada em R$ 56,10, de uma loja em um shopping da Avenida Paulista, na zona sul. Reincidente, já havia cumprido pena pelo mesmo crime, mas recebeu liberdade provisória. “A probabilidade de esse rapaz permanecer preso, se não fosse a custódia, era grande. Qual a periculosidade de quem tenta furtar algo desse valor?”, questiona o defensor público Vitore Maximiano.

Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), já foram realizadas cerca de 47,8 mil audiências de custódia no Estado de São Paulo até dezembro de 2016. Em 56,7% delas, o juiz confirmou a prisão do suspeito. Considerando apenas a capital, esse índice cai para 49,7%. “O número de solturas depende muito da gravidade dos crimes e da condição pessoal de cada preso. A ideia não é de soltar de forma indiscriminada”, afirma o presidente do TJ-SP, o desembargador Paulo Dimas.

Para Leonardo Scofano, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), as audiências têm “cumprido seu papel”, mas a proposta precisa ser ampliada. “Enquanto não for estabelecida de forma universal, não vai garantir todos os objetivos: diminuir a população carcerária, especialmente de presos provisórios, e também fiscalizar eventuais abusos da polícia, na prisão com violência e tortura.” Ele também cobra “continuidade” do programa, com audiências aos fins de semana e feriados.

Prisões. Para o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, as audiências de custódia têm efeitos positivos no sistema prisional do Estado. O primeiro é que elas reduzem, de fato, a porta de entrada dos presos. O segundo é que, ao ter a oportunidade de ver um juiz e um promotor antes de ir parar em um Centro de Detenção Provisória (CDP), o preso já teve oportunidade de denunciar eventuais irregularidades em sua prisão. “Passamos a receber um preso menos agressivo, menos revoltado.”

A medida também reduz os gastos da SAP, pois cada preso deve ser identificado e receber uniforme, kit higiene e uniforme. “Isso tem um custo”, diz o secretário. Segundo Gomes, as audiências trazem ainda uma vantagem para os detidos: eles não são “matriculados no sistema” em casos em que não há necessidade da prisão ou quando ela é irregular. “A matrícula é uma marca na vida da pessoa.”

Estabilidade. O efeito das audiências foi a estabilização da população carcerária no Estado. Desde março de 2016, o número de detentos em São Paulo manteve-se em cerca de 231 mil, o que não ocorria há muito tempo. Assim, diminui a pressão pela construção de novas penitenciárias, o que também aumenta o custo do sistema para o Estado.

FONTE:http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral

2 de cada 5 presos ainda não são levados a juiz em SP no prazo de 24h

Entre maio e outubro, houve 20.827 flagrantes na capital, mas só 12.133 audiências de custódia, que asseguram direitos e reduzem prisões

SÃO PAULO - Há quase dois anos, presos em flagrante começaram a ter em São Paulo o direito de serem apresentados a um juiz em 24 horas. 

Mas hoje as audiências de custódia, que se tornaram padrão para o País, só valem para três de cada cinco presos em flagrante no Estado. 

Iniciado na capital, o programa funciona em 23 das 57 circunscrições judiciárias – que, apesar disso, concentram a maior parte dos crimes. 

Especialistas já veem prejuízo nos direitos dos detidos que não são levados logo ao juiz. A universalização, entretanto, só deve ocorrer em agosto, conforme cronograma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ainda assim, apenas com audiências em dias úteis.

Iniciado na capital, o programa funciona em 23 das 57 circunscrições judiciárias – que, apesar disso, concentram a maior parte dos crimes

A primeira audiência de custódia foi realizada na capital paulista em 24 de fevereiro de 2015, como projeto-piloto. Com objetivo de combater o encarceramento em massa e também assegurar os direitos dos presos, o programa busca avaliar se há necessidade de manter a prisão, como em casos de crimes violentos ou reincidência, ou se o suspeito pode responder em liberdade. O juiz também pode decidir relaxar a prisão, caso veja irregularidade.

Mesmo em regiões em que há audiência, no entanto, nem todos os detidos são apresentados ao juiz. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram que 20.827 pessoas foram presas em flagrante na capital, entre maio e outubro do ano passado (quando o programa já cobria todas as delegacias e crimes). No mesmo período, houve 12.133 audiências na capital, ou 58,2% dos flagrantes.

Nos seis primeiros meses, quando só funcionava na cidade de São Paulo, os números foram menores ainda: houve cerca de 7,8 mil audiências, segundo o TJ. No mesmo intervalo, a polícia registrou a prisão em flagrante de 66,5 mil pessoas no Estado, de acordo com dados da SSP. “Muito pouco do universo total de São Paulo era submetido à custódia”, justifica o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, assessor da Presidência do TJ.

A primeira expansão do programa incluiu a Grande São Paulo, mas só em maio de 2016. Depois, as audiências foram ampliadas para outras 15 regiões, entre elas Ribeirão Preto, Campinas e Santos, atingindo o total de 40,3% das circunscrições judiciárias em novembro. Com a implementação gradual, a maior parte dos presos em flagrante, no entanto, acabou não sendo apresentada em audiência de custódia nesse período.

Violência doméstica. Além da limitação geográfica, os juízes também não recebiam acusados de homicídio ou de violência doméstica inicialmente. Na atual fase, o TJ-SP estima que o programa consiga abarcar 62% dos flagrantes no Estado. “Foi preciso o escalonamento porque, tanto no âmbito do Tribunal de Justiça quanto especialmente no âmbito das Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP), não tinha estrutura para atender o Estado todo”, diz Souza Neto.

Segundo ele, o número de prisões da SSP “sempre vai ser maior do que o de audiências”. “Nas prisões, estão computadas as pessoas que tiveram oportunidade de ter fiança arbitrada pelo delegado e não passaram por custódia. Por exemplo, os casos de embriaguez ao volante, que são muitos”, diz. 

Para o juiz, só haver audiência de custódia em dia útil também explica a diferença. “No plantão, o preso também pode conseguir liberdade provisória ou relaxamento da prisão, sem passar por custódia.”

Universalização. Para o defensor público Vitore Maximiano, que atua no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, “o Tribunal de Justiça tem de correr para que todos sejam levados (ao juiz), sem exceção, ou estaremos criando uma desigualdade de direitos”. Além do alto custo por preso, ele destaca que o ingresso no sistema penitenciário também facilita a cooptação de pessoas para o crime organizado. “Todos vimos o que tem acontecido nos presídios”, diz.

Faltam três fases para a universalização do programa em São Paulo. Daqui a uma semana, o TJ-SP quer ampliar para outras 11 circunscrições judiciárias, entre elas Sorocaba, Bauru e Presidente Prudente. Em maio, entram mais 12 regiões, incluindo Franca, Marília e Presidente Venceslau. As últimas 11 circunscrições, entre elas Americana, Jales e Itanhaém, serão incorporadas em agosto.

Em nota, a Secretaria da Segurança afirma que a ampliação do programa não impacta o orçamento da pasta nem prejudica o atendimento policial para a população. “A Polícia Civil é responsável pela escolta de presos das delegacias até o Fórum, enquanto a PM se responsabiliza por eles enquanto permanecem à disposição da Justiça”, diz. Já a SAP fala que “não há aumento de custos, e sim redução, pois os números gerais de inclusão demonstram a diminuição na entrada de presos”.

Operação. O Tribunal de Justiça de São Paulo quer implementar as audiências de custódia em fins de semana e feriados em outubro. Dessa forma, a mudança também garantiria o funcionamento durante o recesso do Judiciário, quando os presos deixam de ser apresentados presencialmente ao juiz. Segundo o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas, o procedimento vai aumentar em cerca de 40% os custos do Tribunal com as audiências. “Nossa preocupação é levar a todas as comarcas e, depois, fazer todos os dias.”

Hoje, há apenas os plantões judiciários, em que os juízes decidem pela prisão preventiva ou por conceder liberdade provisória pela leitura do flagrante. "Esse procedimento é muito mais frio. Quando fazemos visitas ao CDP Pinheiros(na zona oeste) e encontramos alguém que cometeu um crime de menor potencial ofensivo, quase 100% das vezes essa pessoa foi presa em fim de semana e não passou por audiência de custódia", afirma o defensor público Vitore Maximiano.

O TJ-SP afirma que o cronograma de adoção das audiências foi submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovado. O órgão é responsável por fiscalizar o programa no País.

Fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias

Com cadeias já superlotadas, País tem 564 mil mandados de prisão em aberto

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que tem o maior número absoluto de mandados expedidos – 175.219

BRASÍLIA - Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Estado mostram que há 564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil. Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669, de acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em 2014. Se os mandados fossem cumpridos de uma só vez, seria preciso ocupar todas essas vagas e ainda criar mais 50% para abrigar somente esses réus.

Uma pessoa pode ter mais de um pedido de prisão contra si, e o CNJ não faz esse filtro para selecionar os mandados contra o mesmo réu. Mesmo assim, o juiz Douglas Martins considera que bastaria o cumprimento de uma pequena parcela para deixar o sistema penitenciário “ainda mais inviável”.

Martins, que coordenou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ entre 2013 e 2014, disse que os dados apontam um “modelo penal fracassado”. “O nosso sistema penitenciário já é inviável, com o aumento natural da população carcerária que temos ano a ano. Digamos que, desses 560 mil mandados, fossem cumpridos 100 mil, tornaria ainda mais inviável.” A superlotação de presídios é apontada como um dos gargalos do sistema penitenciário e um fator que contribui para fugas e crises, como a que acontece há duas semanas no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, além de massacres, como os da prisão potiguar, Manaus e Boa Vista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que tem o maior número absoluto de mandados expedidos – 175.219 –, seguido de Minas Gerais (49.425), Rio (44.607) e Pernambuco (36.925). Os dados constam do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF), diz que os números de mandados “falam por si sós sobre a caótica situação do sistema prisional brasileiro” e “evidenciam que há um problema de política criminal e não apenas de política prisional”.

Bonsaglia atua pelo MPF no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirma que é comum chegarem pedidos de habeas corpus para autores de crimes que poderiam ter obtido a aplicação de pena restritiva de direitos, em vez de regime fechado, se os tribunais regionais aplicassem a jurisprudência das cortes superiores.

“Especialmente no atual contexto brasileiro, não há por que confinar em prisões promíscuas e sob influência ou mesmo controle de organizações criminosas autores de pequenos delitos, primários e com bons antecedentes, que possam fazer jus aos benefícios previstos nas leis e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ”, afirma Bonsaglia.

No caso do Rio Grande do Norte, que tem vivenciado uma série de motins em Alcaçuz, há 11.029 mandados de prisão aguardando cumprimento. A comparação com o número de presos registrado pelo Depen, 7.658, mostra que lá há mais foragidos do que presos.

Membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, André Kehdi avalia que o número de mandados em aberto representa, por um lado, a ineficiência policial e irresponsabilidade da Justiça e, por outro, a falta de vontade do Estado em cumpri-los, dada a situação de calamidade das cadeias. “Quando muito, a polícia vai no endereço indicado no processo. Na maioria dos casos, nem isso ela faz. Insere o mandado em um registro que fica no cadastro dos órgãos públicos. Aqui em São Paulo, alguém que tenha mandado de prisão vai ao Poupatempo tirar uma segunda via do RG, renovar a CNH e é preso”, disse. “O governo sabe que, se cumprir todos os mandados, não tem como dar conta. Há um faz de conta de que há justiça”, acrescenta.

Procurados. 

Os crimes mais recorrentes entre os registros de presos no Brasil são o tráfico de drogas (27%) e roubo (21%), de acordo com os dados do último levantamento do Departamento Nacional Penitenciário. O número de presos por crimes relacionados a drogas em 2005 era de 14% do total da massa carcerária do Brasil, mas praticamente dobrou até 2014.

“A jurisprudência do STF e do STJ admite concessão do regime inicial aberto ou semiaberto para casos de tráfico de drogas, dependendo da pena aplicada. O não acatamento desta jurisprudência dos tribunais superiores acaba fazendo que haja números significativos de pessoas condenadas por tráfico que estão cumprindo penas em prisões ou presas provisoriamente, em regime fechado, quando poderiam estar em regime aberto ou em pena alternativa”, diz o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.

A pena pode ser menor, por exemplo, se o preso por tráfico não tiver associação a traficantes, se houver bons antecedentes criminais, se a quantidade de drogas for pequena. A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, também defende penas alternativas. “Alguns tribunais, como o de São Paulo, costumam aplicar regime fechado direto. Os Tribunais de Justiça têm de cumprir a jurisprudência das cortes superiores.” / COLABOROU MARCO ANTÔNIO CARVALHO

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil

Presídio de MG registra tentativa de fuga coletiva nesta segunda

Ainda nesta segunda seria feita uma revista nas celas da cadeia.

O presídio de Mariana, que fica na Região Central de Minas Gerais, registrou uma tentativa de fuga na madrugada desta segunda-feira (30). Os detentos quebraram cadeados e tentaram escapar da unidade. Mas a ação foi impedida pelos agentes penitenciários, que conseguiram perceber o ato a tempo.

De acordo com o G1, com informações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar deu apoio aos agentes penitenciários na parte externa da unidade.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias

Rebelião em presídio de Bauru foi 'questão isolada', diz Alckmin

Governador esteve em Rio Preto para inauguração de Fórum. Dos 152 detentos que fugiram em motim, 120 foram recapturados.

Alckmin esteve em Rio Preto nesta segunda-feira (30) (Foto: Marcos Lavezo/G1)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), descartou nesta segunda-feira (30) que a rebelião no Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) "Prof. Noé Azevedo", em Bauru (SP), na última terça-feira (24), tenha relação com a onda de motins nos presídios do norte e nordeste do país.

"[O CPP] É uma fazenda de 210 alqueires, não tem fuga porque lá é semiaberto, não precisa fugir, é só não voltar. O que houve é uma questão isolada, não tem nada a ver com as rebeliões que ocorreram no Brasil. Foi um problema localizado de identificação de um preso com celular. Os demais presos foram solidários a ele e teve um problema", afirma Alckmin, que esteve em São José do Rio Preto para a inauguração do novo Fórum.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, 152 detentos fugiram durante a rebelião em Bauru. Até a tarde desta segunda-feira 120 presos foram recapturados e vão regredir para o sistema fechado.

Após o motim, agentes penitenciários denunciaram más condições no presídio, que teria problemas de infraestrutura e superlotação.

"Superlotação existe no Brasil inteiro. O que estamos fazendo? Vamos inaugurar mais unidades prisionais, duas em fevereiro, em Votorantim e Icém. Estamos trabalhando para aumentar o número de vagas prisionais e o Tribunal de Justiça tem atuado para promover a progressão das penas. O trabalho está sob controle", diz Alckmin.

O regime do CPP 3 é semiaberto e todos os detentos têm direito a trabalhar ou estudar fora da unidade. Ainda se acordo com a SAP, hoje, 208 presos trabalham fora da penitenciária, outros 65 em empresas dentro da unidade e 358 trabalham em atividades de manutenção do próprio presídio. Os outros estão em férias escolares ou aguardam conseguir uma atividade. Depois da rebelião mais de 700 presos foram transferidos para presídios que também estão superlotados. Com a mudança, a população carcerária na unidade caiu para 698.

Novo Fórum

O novo Fórum de São José do Rio Preto, inaugurado nesta segunda-feira, vai abrigar as 8 varas (cíveis e criminais) da cidade.

O prédio está localizado na Rua Tupi, s/nº, e tem uma área construída de 5.376,77m². A Comarca de Rio Preto abrange também os municípios de Uchoa, Cedral, Bady Bassit e Ipiguá.

Detentos fizeram rebelião no CPP 3, em Bauru, na última terça-feira (Foto: Reprodução/TV TEM)

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo

Para quem deseja ingressar a carreira de ASP fiquem atentos SAP/SP: edital com 1.034 vagas deve sair até fevereiro

Edital, Inscrição e Provas do Concurso SAP

O edital de concurso SEAP SAP São Paulo 2017 vem aí. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo divulgará a abertura de concursopúblico (Concurso SAP SP 2017) até o mês de fevereiro deste ano, com grande expectativa de que nos próximos dias seja aberto o processo de licitação para escolha da banca organizadora do próximo certame da Secretaria.

Caso o edital não seja divulgado, a autorização concedida em 23 de fevereiro de 2016 pelo governador Geraldo Alckmin, perderá a validade. Ou seja, todos os esforços estão sendo feitos para divulgação do edital. De acordo com informações da presidente da comissão organizadora do concurso SAP SP Agente Penitenciário 2017, Daniela Marinho Nunes Borsetti, o órgão vem intensificando esforços para não seja necessária nova autorização. Ela também frisou que o processo de mudança no método de escolha da banca vem atrasando a abertura do certame. Anteriormente, a escolha era feita de forma direta, por meio de dispensa de licitação. Agora, passará a ser feita por meio de pregão, cujo edital ainda será publicado. A favorita para coordenar o concurso é a Fundação Vunesp.

O concurso da SAP, conforme informações obtidas pelo setor de recursos humanos, será publicado em quatro editais, sendo dois para agente de segurança penitenciária (feminino e masculino), um para área administrativa e o último para área administrativa. Após a publicação dos documentos, os candidatos poderão conferir todas os detalhes do certame, inclusive o período de inscrições.

Em relação aos últimos concursos divulgados, os editais contarão com alguns ajustes, como por exemplo, a inclusão das disciplinas de Administração Pública e Informática no conteúdo programático.

O concurso SAP SP 2017 foi autorizado desde o ano passado pelo governador Geraldo Alckmin. A expectativa é que o preenchimento das vagas seja feito ainda este ano.

O concurso autorizado conta com nada menos que 1.679 vagas. Desse total, 1.034 são somente para o cargo de agente de segurança penitenciária de classe I, que exige nível médio completo e possui remuneração inicial de R$3.267,39, já incluso adicional de insalubridade de R$571,51. Há ainda 265 vagas para o cargo de oficial administrativo, também de nível médio, que possui remuneração de R$1.118 já incluso abono complementar de R$86. A remuneração pode chegar a R$1.308 caso o servidor alcance 100% do prêmio de desempenho individual.

Há vagas também para médico I, com 252 vagas, que exige superior em medicina e registro no conselho de classe e possui remuneração de R$4.575 para a jornada de 20h semanais e de R$5.440 para a jornada de 24h semanais, já incluso adicional de insalubridade de R$250. Os valores ainda podem chegar a R$6.250 e R$7.450, de acordo com a carga horária semanal, caso os servidores alcancem 100% do prêmio de produtividade médica.

Por fim, há vagas para agente técnico de assistência a saúde – psicólogo (42), agente técnico de assistência a saúde – terapeuta ocupacional (5), analista sociocultural – pedagogo (5) e analista administrativo (25), todos de nível superior e para o cargo de técnico de enfermagem (51), de nível médio/técnico. Neste caso as remunerações variam de R$1.754,74 a R$2.695,34.

Cargo de Agente Penitenciário SAP SP 2017 é destaque

Com exigência de nível médio e com 1.034 das 1.679 vagas autorizadas, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I sem dúvidas é o cargo de maior destaque do concurso SAP 2017. O cargo também é visto com prioridade, já que conta com a maior carência de servidores.

FONTE: http://noticiasconcursos.com.br/concurso-seap-sap-sp-

Jogo da Amizade. O dérbi do Alto Tietê.

Parecia uma quinta-feira qualquer, mas muitas emoções estavam reservadas para aquele extasiante 26 de janeirde 2017.

Aquela data ficou marcada pelo jogo amistoso de futebol denominado “Jogo da Amizade” entre os servidores/atletas do CDP de Mogi das Cruzes e do CDP de Suzano, demonstrando que amizade e competitividade podem caminhar lado a lado.

Pela proximidade geográfica entre as cidades e por se tratarem de unidades co-irmãs, os servidores mantêm contato frequente, e numa dessas conversações surgiu a ideia de se realizar jogos de futebol para unir as equipes e proporcionar momentos de descontração, para que o estresse do dia a dia e as situações adversas possam ser superadas com bom humor, a partir da prática esportiva e do relacionamento interpessoal entre os profissionais.

Para a realização do primeiro jogo da nova série de amistosos que haverá entre as unidades, foi definida a cidade de Mogi das Cruzes na condição de sede do evento.

A partida foi realizada com dois tempos de 30 minutos cada e substituições ilimitadas de atletas, pois a intenção era e sempre será a abrangência do maior número possível de servidores nesses eventos, já que o resultado que se espera é a competitividade sadia, mas principalmente a união entre os participantes.

Mesmo se tratando de atletas amadores, podemos dizer que lances geniais se desenharam em campo, jogadas que até mesmo o senhor Charles Miller (precursor do futebol no Brasil) aplaudiria de pé, dribles, toques rápidos, marcação precisa, chutes certeiros, tabelas estupendas e golaços...ao final de todos esses lances épicos o placar apontou a vitória futebolística para os atletas Suzanenses (CDP Mogi 11 x 14 CDP Suzano).

O resultado foi elástico, as jogadas foram bonitas, a região do Alto Tietê presenciou um verdadeiro dérbi, mas a grande vencedora desse evento tem um nome “AMIZADE”!

Escrito por Emerson Luperini do CDP de Suzano

Fonte: http://jenisandrade.blogspot.com.br

Superlotação em presídios da região chega a 85% e supera média nacional

Nove unidades concentram quase 16 mil presos em Sorocaba e Jundiaí.Quadro prejudica ressocialização de detentos, diz especialista.

Os noves presídios das regiões de Sorocaba e Jundiaí, no interior paulista, abrigam um número de detentos 85% maior do que a capacidade ideal, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). 

A superlotação supera, inclusive, a média nacional, que é de 70%, segundo um levantamento sobre o sistema prisional brasileiro feito pelo G1.

De acordo com a SAP, nos nove presídios e Centros de Detenção Provisória existem 15.725 detentos, quando a capacidade é de 8.488. A superlotação é realidade em todas as unidades de Capela do Alto, Iperó, Jundiaí, Mairinque, Porto Feliz e Sorocaba. (Veja o infográfico no fim da reportagem)

O problema da superlotação faz com que ele [detento] não se ressocialize como deveria ser"

Francisco Saccomano Neto
professor de Direito Penal

Na penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto", conhecida como PII, em Sorocaba, o índice de superlotação chega a 141%: são 2.254 presos em um local com capacidade para 935. O Centro de Detenção Provisória da cidade tem índice semelhante, de 139%, com 1.583 detentos em 662 vagas.

A penitenciária de Capela do Alto também abriga mais do que o dobro de sua capacidade: são 1.841 detentos contra 847 vagas.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, em todo o Brasil há 668 mil pessoas atrás das grades, o que deixa o país em quarto lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

Consequências da superlotação
O professor Francisco Saccomano Neto, especializado em Direito Penal, afirma que a superlotação dos presídios prejudica inclusive o trabalho de ressocialização dos detentos, citando o trabalho desenvolvido dentro das unidades que pode contribuir para a redução da pena.

Francisco Saccomano afirma que a superlotação
afeta a ressocialização (Foto: Reprodução/TV TEM)

"Quando você tem um número muito maior aquelas instalações acabam se tornando inadequadas, não só física, mas também em termos profissionais, já que muitos presos ficam sem trabalhar."

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que um a cada quatro condenados retorna ao crime. Os delitos mais comuns são furto, roubo, tráfico de drogas e homicídio. Saccomano diz que a sociedade, muitas vezes, não oferece oportunidades a ex-detentos por não acreditar no trabalho de ressocialização, pois conhece as condições dos presídios.

"O problema da superlotação faz com que ele [detento] não se ressocialize como deveria ser, e não acaba tendo outro caminho senão voltar ao crime", afirma. O atraso no julgamento dos presos também é um agravante da situação carcerária no país, já que muitos permanecem na cadeia aguardando o julgamento definitivo por um tempo que supera a própria pena.

Agilidade da Justiça é dos meios apontados por especialistas como solução (Foto: Reprodução/TV TEM)

Para o juiz da vara de Execuções Criminais de Sorocaba, Emerson Tadeu Pires de Camargo, deve haver mais investimento para aumentar o número de defensores públicos, juízes, varas de execuções penais e funcionários.

 "Muitos presos possuem advogado particular, têm condição de contratar. Mas uma boa parcela não tem, e aí depende do advogado do estado, da defensoria pública", diz.

Diálogo entre o sistema prisional e judiciário também pode contribuir para o trabalho de ressocialização, como acredita o defensor público André Paulo Menezes. O magistrado ressalta a importância da desburocratização do sistema e a criação de um cadastro nacional de presos, além de um censo penitenciário. "Uma medida extremamente tardia, mas muito benéfica e que já deveria ter sido implantada."

Construção da Cadeia Feminina de Votorantim 
custou R$ 40 milhões (Foto: Reprodução/TV TEM)

Segurança no trabalho
O inchaço das estruturas carcerárias prejudica também o trabalho dos agentes penitenciários. Segundo o coordenador do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Geraldo de Arruda, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária diz que cada agente deve ser responsável por até cinco presos, número diferente da realidade e que coloca em risco a segurança e saúde das equipes.

"O estado de São Paulo, a SAP, fala em 15 [detentos]. Hoje, um funcionário chega a tomar conta de 200, 300 presos. Nós temos unidades aqui na região de Sorocaba que um único funcionário toma conta de 700, 800 presos, e isso é impossível", alega. Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal para diminuir a superlotação está  a construção de presídios.

A Cadeia Pública de Votorantim é um exemplo. A obra orçada em R$ 40 milhões começou em 2010 com previsão de entrega em um ano, mas ainda não foi concluída. A SAP afirma que o trabalho deve ser concluído em fevereiro deste ano e não informou os motivos do atraso. O novo prédio terá capacidade para 826 mulheres.

Unidades temporárias
Além de penitenciárias e Centros de Detenção Provisória, a região também tem unidades temporárias em Jundiaí, São Roque e Campo Limpo Paulista que oferecem, juntas, 54 vagas.

Questionada pelo G1, a secretaria não informou se essas unidades estão com detentos acima da capacidade.

Agentes apreendem revólver, armas brancas e celulares em Alcaçuz

Por volta das 6h30 desta sexta-feira (27) homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte e agentes penitenciários da força-tarefa federal entraram em Alcaçuz. 

De acordo com o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, a Operação Phoenix deve durar 30 dias e tem como objetivo “retomar, permanecer, reestabelecer e reformar o presídio”

Um vídeo feito durante a batalha campal entre presos de duas facções criminosas dentro da penitenciária estadual de Alcaçuz na manhã desta quinta-feira (19) flagrou o momento em que um dos detentos portava uma arma de fogo e atirava contra os rivais. As imagens foram captadas pela equipe da GloboNews.

Os agentes fizeram uma revista retiraram as bandeiras das facções criminosas e hastearam as do Brasil, Rio Grande do Norte e sistema penitenciário. Por volta das 9h veículos chegaram na unidade levando materiais de construção para a reforma. Os homens do GOE deixaram a unidade por volta das 9h, mas os agentes penitenciários federais continuam na operação.

A prisão se tornou um campo de batalha na quinta-feira (19). As duas facções estão divididas no espaço que liga os pavilhões. Do lado esquerdo, perto do pavilhão 4, estão os integrantes do Sindicato do RN; do lado direito, os do PCC. "Os presos estão armados e se matando”, disse o major Eduardo Franco, da assessoria de comunicação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sobre a rebelião reiniciada na manhã desta quinta-feira (19) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Operação Phoenix
O nome da deflagrada nesta sexta-feira em Alcaçuz é uma alusão a um pássaro da mitologia grega que, quando morria, entrava em auto-combustão e, passado algum tempo, renascia das próprias cinzas.

A operação marca a entrada em operação da força-tarefa federal de agentes penitenciários criada pelo Ministério da Justiça em meio à série de rebeliões e mortes ocorridas em prisões brasileiras. Um grupo de 78 profissionais chegou ao Rio Grande na noite da última quarta-feira (25).

Os agentes, de outros estados, têm treinamento especial para atuação em casos específicos como rebeliões, controle da população carcerária e intervenção em unidades prisionais. O trabalho desses profissionais é acompanhado pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A penitenciária está dividida em duas. Para evitar que membros do PCC e do Sindicato do RN, facção rival, circulem livremente pelos pavilhões do presídio após diversas mortes confirmadas, ⁠⁠⁠contêineres provisórios foram instalados para separar os pavilhões 4 e 5 (do PCC) dos pavilhões 1, 2 e 3 (do Sindicato RN). Posteriormente os contêineres serão substituídos por um muro de concreto.

Um revólver, mais de 500 facas artesanais, celulares e drogas foram achados na manhã desta sexta-feira (27) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A informação foi confirmada pelo governo do estado. 

Homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte e agentes penitenciários da força-tarefa federal realizaram uma operação nos pavilhoes 4 e 5 nesta manhã.

Armas brancas e celulares são apreendidos em Alcaçuz (Foto: G1 RN)

Fonte: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/

PRESIDENTE DOS ASPS DE CRISTO E REPRESENTANTE DO GRÊMIO RECREATIVO CDP SUZANO ESTIVERAM COM GEFFERSON VIDAL

Hoje, Sebastião Valber, presidente dos ASPS DE CRISTO e o representante do GRÊMIO RECREATIVO CDP SUZANO Sr° Emerson Luperini, estiveram com o asp Gefferson Vidal, o mesmo esta em processo de recuperação após grave acidente. 

Valber, disse que a recuperação dele está cada dia melhor... e agradece a todos  os funcionários do CDP Suzano que colaboraram com a doação que foi entregue a ele hoje .

Em rede social Vidal escreveu:

"Obrigado pelo carinho de vcs um dia eu vou pessoalmente agradecer a todos pela doação e ter o prazer também de conhecer todos aí assim que eu tirar as barras fixas de ferro eu vou ao culto falei para o Tião"...

Renúncia coletiva no Conselho de Política Penitenciária é retaliação a Moraes

O presidente e outros seis integrantes do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) entregaram, nesta quarta-feira (25), carta de demissão do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça. 

A demissão coletiva é uma retaliação às ações do ministro Alexandre de Moraes.

Os conselheiros alegam falta de diálogo entre o Ministério da Justiça e o CNPCP, reforço da política de armamento e o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do Conselho, que já havia construído um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em curso foram ignorados pela gestão de Moraes.

"Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto", diz trecho da carta de renúncia.

Em sua página no Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio, que também atuou como assessor na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmou que a demissão está diretamente ligada à atuação de Alexandre de Moraes.

"Infelizmente, o atual Ministro da Justiça se comportou diante do Conselho como se comportam os que preferem as facilidades do autoritarismo à riqueza do debate democrático e à humildade de reconhecer nas críticas oportunidade para aperfeiçoamento de conduta e de propostas", escreveu.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

O objetivo do órgão é o estudo e sugestões de políticas públicas para a área criminal e penitenciária. Os conselheiros que renunciaram haviam assumido os cargos entre 2015 e 2016, durante a gestão Dilma Rousseff, com mandato até 2017 e 2018.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias

Uma mensagem para sua meditação

"Vós não sabeis o que sucederá amanhã. Que é a vossa vida? Sois, apenas, como neblina que aparece por instante e logo se dissipa. Em vez disso, devíeis dizer: Se o Senhor quiser, não só viveremos, como também faremos isto ou aquilo." Tiago 4:14-15

Pensamento: Muita gente carrega uma enorme carga de ansiedade com relação ao dia de amanhã. Vivem seus dias preocupados com as coisas que ainda estão por acontecer e acabam sofrendo antecipadamente sem necessidade. Quando entendemos que o amanhã pertence a Deus, e nossas vidas estão em Suas mãos, podemos descansar e esperar que Ele cuidará para que todas as coisas cooperem para nosso bem.

Oração: Pai querido, obrigado por guardar a minha vida, e renovar suas misericórdias a cada manhã. Ajuda-me a não andar ansioso com o dia de amanhã, ensina-me a entender que desde que minha vida está entregue em Suas mãos, o Senhor é quem me dirige os passos. Eu oro em nome de Jesus. Amém.

Prisões de SP têm metade do número de agentes carcerários recomendado pela ONU

Organização estima que proporção ideal seria de um agente para cada cinco presos. Penitenciária do Butantã tem duas funcionárias para vigiar mil detentas, diz agente.

Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Hortolândia (Foto: Reprodução EPTV)

O estado de São Paulo tem aproximadamente metade do número de agentes penitenciários que seriam necessários para supervisionar os detentos do estado, segundo avaliação de dados coletados entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 do Portal da Transparência e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam que a proporção ideal seria de um agente penitenciário para cada cinco presos.

Análise da última folha de pagamento dos servidores públicos disponibilizada para consulta no Portal da Transparência mostra que havia 23.383 agentes de segurança penitenciária em São Paulo em novembro de 2016. Esses agentes lidam com 224.491 mil detentos, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Ou seja, um agente para cuidar de 9,6 presos.

Para esta quantidade de presidiários seriam necessários, então, 44.898 agentes, o que revela uma sobrecarga de trabalho e um déficit de 48% de efetivo.

VEJA O RAIO-X DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL

A falta de efetivo dos servidores é motivo para frequentes greves em todo o Brasil e é apontada por especialistas como ponto facilitador para a ocorrência de fugas e rebeliões, como aquelas no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, que deixaram mais de 100 mortos.

Entretanto, agentes penitenciários ouvidos pelo G1 garantem que a proporção de número de presos para cada agente é ainda maior. “No Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantã há um pavilhão de quatro andares, onde duas funcionárias vigiam mil detentas. Como ela vai cuidar de mais de um andar ao mesmo tempo?”, questiona um agente que preferiu não se identificar.

O agente conta que a situação se repete em todas as unidades. “Você pode ir no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém. Por lá tem cerca de 2.500 detentos sendo vigiados por oito ou dez agentes na carceragem”, garante. “Dá para estimar que 5% dos agentes das unidades prisionais trabalham na carceragem. As condições são precárias. Estressa o servidor, que além de colocar a vida em risco, não consegue executar bem o serviço”, afirma.

A SAP diz que não dá "informações sobre funcionários na prisão por razões de segurança" e que "investe em programas para melhorar a segurança dos agentes".

Motivos
As funções originais de um agente de segurança penitenciária são garantir movimentações seguras dos presos que vão para atendimentos dentro e fora das unidades, abertura e fechamento de celas, supervisionamento nos pavilhões de trabalho e chamadas de contagem.

Um dos diretores do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Ferreira, ratifica a versão do agente e afirma que isso se deve ao desvio de funções. “Nas penitenciárias existem os trabalhos burocráticos também e é para lá que vão muitos dos agentes penitenciários, que deveriam estar junto às celas”, afirma.

O problema também é relatado por agentes que integram outro sindicato, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo (Sindasp). “A penitenciária tem muitos setores além da carceragem e os agentes são realocados nos setores administrativos. Se entram dez agentes em uma unidade prisional, cinco vão para a direção, coordenação e secretaria”, afirma um integrante do Sindasp que preferiu não se identificar.

Agentes penitenciários em greve realizam manifestação nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista (Foto: Nilton Fukuda/Agência Estado)

“É praticamente impossível fazer a contagem dos presos ou fazer revistas com este efetivo. Definitivamente sobrecarrega demais e ficamos muito inseguros. Somos seres humanos. Nas unidades você vê presos cortarem pescoço um do outro na sua frente. Ninguém no mundo é preparado para ver algo assim”, continua.

Além do deslocamento dos servidores para outras áreas, os sindicatos relatam que muitos candidatos aprovados nos exames demoram a ser chamados. “Só agora convocaram os últimos aprovados em 2013 e o concurso de 2014 foi homologado”, afirma Ferreira.

Outro lado
Questionada sobre a proporção entre agentes penitenciários e população carcerária no estado de São Paulo, e se eles são desviados de suas funções, a SAP disse que “informações sobre servidores não são repassadas por questão de segurança”.

A SAP confirma a informação do Sifuspesp de que o último concurso para agentes de segurança penitenciária ocorreu em 2014, mas diz que houve nomeação de agentes em todos os anos - 2013, 2014, 2015 e 2016.

O órgão disse ainda que tem “priorizado programas inovadores para aumentar a segurança dos agentes nos presídios do estado, como a automatização de porta de cela”.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo

Onda de pânico após rebelião fecha escolas e comércio em Bauru

Poupatempo tomou medidas de segurança com orientação da Polícia Militar. Atendimento nos serviços públicos já foram retomados.

Poupatempo de Bauru fechou as portas após rebelião (Foto: Reprodução/TV TEM)

O medo de assaltos e de ataques após a fuga de presos durante uma rebelião dos detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) de Bauru (SP) fez com que os comerciantes fechassem as portas dos estabelecimentos da cidade nesta terça-feira (24). Os detentos atearam fogo em três pavilhões da unidade. Até o momento 90 detentos foram recapturados, segundo a Polícia Militar.

Medidas de segurança foram adotadas também pelo Poupatempo em Bauru. As portas do estabelecimento foram fechadas e vigilantes armados fizeram a segurança da unidade. A entrada do público foi feita por um acesso lateral, com o controle feito pela equipe de vigias. O serviço público já está normalizado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que os servidores das escolas do Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima foram orientados a não permanecerem sozinhos nas unidades de ensino. Os servidores seguiram para outras escolas.

Após orientação do Comando da Polícia Militar, o atendimento ao público nos serviços municipais foi interrompido. A decisão foi tomada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. No entanto, em nota, a prefeitura de Bauru afirmou que o atendimento nos serviços municipais será retomado a partir das 14h.

FONTE: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/