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'Estou constitucionalmente correto', diz Temer sobre decreto de indulto editado em 2017

Supremo Tribunal Federal adiou decisão sobre a validade do decreto no momento em que o placar era de 6 votos a 2 a favor de Temer. Para presidente, tribunal disse que ele acertou.

O presidente Michel Temer, na Argentina, durante entrevista coletiva — Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (30), em Buenos Aires, onde participa da reunião de cúpula do G20, que o Supremo Tribunal Federal o considerou “constitucionalmente correto” em relação ao decreto de indulto natalino editado em 2017.

O julgamento do indulto pelo STF ainda não foi concluído. Foi interrompido nesta quinta (29), depois de um pedido de vista (mais tempo para análise do processo). A maioria dos ministros votou pela manutenção do decreto de indulto natalino editado por Temer no ano passado. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois, contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.

Ao ser questionado por jornalistas se tem arrependimento por ter editado o decreto, Temer disse que nenhum.

“No instante em que o Supremo disse 'O Temer acertou sob o foco jurídico', eu estou tranquilíssimo, não há arrependimento nenhum. Arrependimento teria se contestassem a tese jurídica que eu levantei. Aliás, eu digo uma coisa: nem quando deram a liminar, eu fiz nenhum pronunciamento a respeito desse tema. Não é agora, que o Supremo disse que eu estou constitucionalmente correto, que eu iria comentar”.

Temer foi então perguntado se recuaria, se fosse o caso. “Se o Supremo declarasse a inconstitucionalidade, não só recuaria como cumpriria a decisão do Supremo, não tem a menor dúvida”, afirmou.

Pedido de vista mantém suspenso o indulto de Natal editado pelo presidente Temer
Jornal Nacional

Pedido de vista mantém suspenso o indulto de Natal editado pelo presidente Temer
DO G1




Um acidente entre caminhão, van e carro na manhã desta quarta-feira (28) deixou ao menos 15 feridos na Tamoios em Caraguatatuba (SP).

Caminhão perde controle e atinge Van dos agentes AEVP's



SOMENTE UM ENTRE OS QUINZE FERIDOS ESTÁ EM ESTADO GRAVE, AGENTES ESTÃO FORA DE RISCO.

Um acidente entre caminhão, van e carro na manhã desta quarta-feira (28) deixou ao menos 15 feridos na Tamoios em Caraguatatuba (SP). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o acidente aconteceu no trecho de serra.

O acidente aconteceu por volta das 11h na altura do Km 79. O motorista do caminhão teria perdido o controle do veículo, invadiu a pista contrária e tombou em cima de um carro e uma van.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu de Caraguatatuba fizeram o resgate das 15 vítimas, sendo duas do carro, 12 da van e o motorista do caminhão. Segundo os bombeiros, o motorista do caminhão está em estado grave. A Prefeitura de Caraguatatuba informou que entre os feridos estão agentes penitenciários da cidade, que estavam na van.

Ainda segundo a prefeitura, seis vítimas leves foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento com escoriações e luxações. Dois tiveram alta e uma vítima passa por avaliação de ortopedista. Os outros três estão em observação.

O hospital Stella Maris informou que nove feridos foram encaminhados para atendimento no local. Deles, sete têm ferimentos leves, um passava por avaliação às 12h40 e outro teve alta.

Parte da carga de sucos transportada pelo caminhão ficou espalhada na pista. Segundo a concessionária Tamoios, que administra a rodovia, o trecho chegou a ser interditado devido ao acidente.

Segundo a Tamoios, às 13h40 o trânsito fluía com uma faixa para cada sentido na altura do km 79.




Extraído: G1.com




Justiça Condena Agente penitenciário acusado de matar a namorada e o enteado em Garça ele foi condenado a mais de 33 anos de prisão

Júri popular formado por cinco mulheres e dois homens entendeu que Luiz Carlos Marçal foi culpado pelo duplo homicídio cometido em novembro do ano passado. Ele ficará em regime fechado e também perde seu cargo público.

Luiz Carlos Marçal matou a tiros a namorada Érica Caldeira Reis, e seu filho, em novembro do ano passado: regime fechado — Foto: Facebook/Reprodução

O agente penitenciário Luiz Carlos Marçal, de 41 anos, foi condenado nesta quarta-feira (28) a 33 anos e três meses de prisão em regime fechado em julgamento realizado em Garça (SP). Ele foi a julgamento por matar a namorada Érica Caldeira Reis e o filho dela, Cauê Caldeira Jacomo, que tinha 17 anos na data do crime, em novembro do ano passado.

Na sentença, a juíza Renata Lima ribeiro Raia determinou também que o agente penitenciário perca o seu cargo público e que continue preso no regime fechado por não ter cumprido pena que permita a progressão de pena.

Júri popular foi realizado no Fórum de Garça mais de um ano após o crime — Foto: Jaqueline Frizon/TV TEM

O agora ex-agente foi levado a júri popular que o julgou por homicídio qualificado, com o agravante de se tratar de um feminicídio e ser praticado por motivo fútil. O júri formado por cinco mulheres e dois homens foi sorteado na manhã desta quarta entre 25 pessoas.

O crime
O agente penitenciário foi preso no dia 18 de novembro do ano passado após ser visto saindo da casa da namorada no bairro Labienópolis, em Garça. Segundo a polícia, Luiz Carlos teria deixado Érica em casa na noite de 17 de novembro de 2017 após um desentendimento.

O agente teria voltado depois nervoso e gritando na rua. Quando Cauê apareceu na janela, foi atingido por dois tiros. Na sequência, Luiz Carlos entrou na casa e atirou na namorada.
Cauê morreu no local, mas os socorristas ainda levaram Érica para o hospital na tentativa de ser reanimada, mas a mulher não resistiu aos ferimentos.

Logo depois, a polícia iniciou as buscas pelo agente e encontrou o carro dele na casa de seus pais, em Garça. Eles alegaram que o filho estava bastante nervoso e saiu a pé.
Luiz Carlos foi preso na rodoviária de Marília quando tentava fugir e no momento da prisão ele estava com arma usada no crime.

G1






Avó manda porções de maconha em frasco de creme hidratante ao neto preso em Marabá Paulista

Flagrante ocorreu quando os funcionários da penitenciária realizaram a vistoria na caixa de correspondência encaminhada ao detento. Homem foi colocado no Pavilhão Disciplinar.

Porções de maconha estavam dentro de frasco de creme hidratante — Foto: SAP

Funcionários da Penitenciária de Marabá Paulista encontraram 12 invólucros com maconha dentro de um frasco de creme hidratante encaminhado por Sedex a um preso que cumpre pena na unidade nesta segunda-feira (26).

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), uma caixa com a correspondência chegou até o presídio com o remetente em nome da avó de um detento.

No entanto, quando realizaram a vistoria no produto, os agentes encontraram 12 invólucros que continham uma substância esverdeada semelhante à maconha dentro do frasco.

Diante do flagrante, a Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina foi comunicada e o preso acabou encaminhado ao Pavilhão Disciplinar.

Neste tipo de situação, segundo a SAP, também é instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade do preso que receberia a droga.

G1

Preso é condenado por causar motim na Penitenciária de Marabá Paulista e danificar patrimônio do Estado.

Em meio à balbúrdia instalada no pavilhão, o acusado, juntamente com outro detento, ateou fogo aos colchões de suas celas e também a seus pertences.
Penitenciária de Marabá Paulista — Foto: Reprodução/TV Fronteira
Em sentença publicada nesta segunda-feira (26), o juiz da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau, Deyvison Herberth dos Reis, condenou a uma pena de um ano, nove meses e dez dias de detenção, e ao pagamento de 34 dias-multa, um preso, de 28 anos, acusado de provocar um motim na Penitenciária de Marabá Paulista e danificar o patrimônio do Estado.

A condenação, com cumprimento no regime inicial semiaberto, foi estabelecida com base nos crimes de dano qualificado e motim de presos.

O juiz até concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade em relação especificamente a este caso, mas na prática ele terá de permanecer preso, em decorrência de outro processo diferente.

O motim na Penitenciária de Marabá Paulista ocorreu no dia 29 de dezembro de 2016, onde o acusado cumpria pena de mais de 22 anos.

O acusado, juntamente com outros sentenciados, deu início ao motim, por meio de gritos e golpes desferidos contra as grades das celas que ocupavam, segundo é relatado na sentença. Ao mesmo tempo, passaram a incitar os demais detentos a aderir ao motim, de modo a perturbar a ordem e a disciplina da prisão, ainda conforme consta na decisão judicial. Em meio à balbúrdia instalada no pavilhão, o acusado, juntamente com outro preso, ateou fogo aos colchões de suas celas e também a seus pertences, de acordo com as informações processuais.

Os danos nos recintos foram calculados em R$ 455,20, que recaíram sobre os cofres públicos estaduais, para a recuperação das celas danificadas.

Em virtude do ocorrido, agentes de segurança penitenciária precisaram utilizar um hidrante para conter o incêndio promovido pelo acusado e por outros presos.

“Em proêmio, saliento que não se mostra, nem de longe, viável a aplicação do princípio da insignificância. Ainda que se tratasse de crime sem violência ou grave ameaça, para a aplicação do princípio da insignificância, o valor do prejuízo não poderia ter qualquer significado para a vítima (Fazenda Pública), o que não ocorreu no caso em tela”, salientou o juiz Deyvison Herberth dos Reis em sua decisão.
Penitenciária de Marabá Paulista — Foto: Reprodução/TV Fronteira
“A materialidade do dano está comprovada diante dos documentos acostados aos autos. A autoria, tanto do delito de dano quanto do delito de motim, é certa conforme os depoimentos das testemunhas que confirmaram os fatos narrados na denúncia”, pontuou o magistrado.

Ao fazer a dosimetria da condenação, o juiz aumentou em um terço a pena para o crime de motim em razão da reincidência do réu.

“O tipo penal que descreve o crime de dano revela como sendo a primeira conduta típica a destruição, que significa eliminar, desfazer, desmanchar, demolir. A segunda é a de inutilizar, que significa tornar inútil, imprestável, inservível a coisa. Por fim, deteriorar é estragar, arruinar, adulterar o objeto material. Pelo que se depreende da análise do conjunto probatório angariado nos autos, há elementos suficientes a fim de demonstrar que o acusado estava imbuído a praticar o tipo penal, agindo com o fim de estragar, arruinar e ainda adulterar o objeto material, praticando a terceira figura do tipo penal”, argumentou o magistrado.

“Os depoimentos dos agentes penitenciários, aliados aos elementos de provas técnicas constantes dos autos, foram harmônicos no sentido de formar um arcabouço probatório firme e contundente para sustentar um decreto condenatório. Já a versão apresentada pelo acusado, além de confusa, ficou isolada no processo”, complementou.

“É importante consignar que a qualidade de agente de segurança penitenciária não macula o depoimento da testemunha, mormente quando inexiste nada que aponte para eventual desavença com o acusado. Assim sendo, revela-se incontestável a ocorrência e consumação do crime de dano. As provas apontam, sem qualquer sombra de dúvida, para a responsabilização do acusado”, concluiu Reis.

“Considerando o concurso material de crimes, as reprimendas devem ser somadas, perfazendo-se em 1 ano, 9 meses, 10 dias de detenção e 34 dias-multa”, sentenciou o juiz.




Mulher de preso é detida ao tentar entrar em CDP com cocaína em saco de sabão em pó

Droga levada por companheira de homem que está no CDP de Praia Grande foi flagrada durante visita no último domingo (25).

A namorada de um preso que está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, tentou entrar na unidade com uma porção de cocaína escondida dentro de um saco de sabão em pó.

O flagrante foi feito no último domingo (25) durante o período de visita familiar a detentos.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a mulher de 36 foi surpreendida portando drogas no material que iria entregar para o companheiro. Apesar de produtos de limpeza serem disponibilizados pelo CDP, é possível a entrega de itens por parte dos visitantes.

Durante a checagem, um agente descobriu um pacote com 46 gramas de cocaína enquanto tateava um pacote de sabão em pó. A mulher foi encaminhada à Delegacia Sede de Praia Grande e teve o nome suspenso da lista de visitantes da unidade.




Viatura da PM que escoltava presos capota e interdita rodovia em SP

Acidente aconteceu em São Vicente, no litoral de São Paulo, enquanto a viatura escoltava um veículo com presos. Detentos seguiam de Tremembé para Registro.

Uma viatura da Polícia Militar que escoltava presos capotou na manhã desta terça-feira (20), na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura de São Vicente, no litoral de São Paulo. A PM dava apoio à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que levava detentos de Tremembé, no interior do Estado, para Registro, no Vale do Ribeira. Duas vítimas foram socorridas em estado leve.

O acidente aconteceu por volta das 11h20, no Km 279 da rodovia, na pista sentido Praia Grande. Segundo informações da Ecovias, concessionária que administra o trecho, a faixa da direita (Faixa 3) está interditada, aguardando a remoção do veículo, mas não há registro de lentidão na via. Duas pessoas ficaram levemente feridas e foram socorridas para o Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, a viatura da Polícia Militar acidentada é de São José dos Campos e escoltava um veículo de presos no momento do acidente. Por conta do ocorrido, o veículo da Secretaria da Administração Penitenciária precisou parar e aguardar por uma nova escolta.
Viatura da Polícia Militar capota na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente — Foto: G1 Santos





Plano de resgate de facção muda rotina em Presidente Venceslau, em São Paulo

Município, que abriga duas penitenciárias, recebe mais de 200 policiais, drones de vigilância e veículos blindados.
Caminhão da tropa de choque da PM reforça a segurança dentro do presídio de Presidente Venceslau (SP) Foto: Aine Ribeiro / Agência O Globo


SÃO PAULO — O servidor público Marcos Antonio Pereira, de 39 anos, mora num típico bairro de cidade do interior paulista. Moradores conversam no portão no fim da tarde, crianças jogam bola na rua, há poucos carros e nenhum trânsito. No começo de outubro, policiais com armamento pesado tomaram os arredores.

Um caminhão do Batalhão de Choque — o chamado Guardião, versão paulista do carioca Caveirão, trazido de Israel e que suporta tiros de fuzil — se posicionou na entrada. A casa de Pereira fica a cerca de um quilômetro da Penitenciária 2, em Presidente Venceslau, onde estão presas as lideranças mais perigosas da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

— Virou o assunto. Ninguém sabia direito o que estava acontecendo — lembra Pereira.

Dias depois, ele tomou conhecimento, pelas redes sociais, da existência de um suposto plano de resgate dos líderes da facção. Na ressaca de uma eleição marcada pelas fake news, relatos fantasiosos começaram a pipocar no WhatsApp. Um dele, escrito nos moldes de informes oficiais e supostamente assinado pelo serviço de inteligência do governo estadual, alertava os moradores sobre a possibilidade de explosões em agências bancárias, postos de combustível e na Santa Casa. O pânico foi generalizado. Sua mulher, professora de catequese, chegou para dar aula e não havia nenhuma criança.

Com quase 40 mil habitantes, Presidente Venceslau é uma cidadezinha um tanto peculiar. Além de abrigar duas penitenciárias, é vizinha de uma terceira, a de Presidente Bernardes, onde fica a chamada tranca-dura, para onde vão os presos quando estão no "castigo". Aos sábados, Venceslau é invadida por mais de uma dezena de ônibus que chegam com as mulheres dos presos para a visita semanal. Esse turismo carcerário movimenta padarias, mercados, hotéis e transporte. 

Apesar da familiaridade com o tema da segurança pública, a atual invasão das tropas é inédita. De repente, as siglas e nomes das polícias especializadas paulistas - Coe, Gate, Rota, Choque, Cavalaria - entraram para o vocabulário local. Mais de 200 homens fardados chegaram para reforçar a segurança. Por determinação judicial, o aeroporto, que só comporta pequenas aeronaves particulares, foi fechado e teve a pista interditada por carros e motos apreendidos. Canhões de luz varrem o céu à noite, à procura de drones da facção. Sem nenhuma explicação oficial do governo de São Paulo, a população ficou perdida.

A diretora de escola Eliza Andrade do Nascimento, de 66 anos, mora entre as duas penitenciárias da cidade. De repente, sua casa virou rota do Águia, o helicóptero da PM. Um conhecido com acesso à cadeia confidenciou sobre o possível plano de resgate. O deputado federal major Olímpio, natural de Presidente Venceslau, agora eleito ao Senado pelo mesmo PSL de Jair Bolsonaro, divulgou que a soltura envolveria a contratação de forças paramilitares iranianas, nigerianas e ex-combatentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) - o plano, segundo autoridades ouvidas pelo GLOBO, mencionava apenas africanos.

Na dúvida sobre a gravidade da ameaça, uma das quatro filhas de Eliza, que mora na capital, pediu que os pais fossem passar uns dias em sua casa. Antes de dar uma resposta, Eliza desenvolveu um método próprio para se certificar de que estava segura. Passou a observar se havia alguma alteração na rotina de familiares de policiais de alta patente da cidade. Ao notar que os filhos do capitão e do major continuavam frequentando as aulas, concluiu que poderia permanecer em Venceslau.

- Sabemos que alguma coisa está acontecendo. Verdadeiramente, está. Mas resolvi confiar. Se as autoridades e seus familiares continuam aqui, é porque estão no controle - diz Eliza.

Clima de apreensão

O clima de apreensão existe, mas os moradores não se deixaram abalar. Ao cair da tarde, a população continua com suas caminhadas habituais numa pista que leva até os arredores das penitenciárias e do aeroporto. Alguns se reúnem para tomar tereré, uma bebida gelada feita de erva-mate, e jovens enchem as calçadas em torno da mais nova modinha do interior: o narguilé, um cachimbo oriental com água, para fumo aromatizado.

A presença de homens armados e mal-encarados é a alteração mais gritante na paisagem. Em um dia andando pela cidade, a reportagem cruzou cinco vezes com o Choque, uma com a Rota, duas com a cavalaria, além de incontáveis encontros com as polícias militar e ambiental. A situação atípica impôs ali uma espécie de pacto de silêncio. Nenhuma autoridade aceita falar publicamente a respeito.

Com os hangares fechados e a pista de pouso e decolagem interditada, o aeroporto não funciona desde o dia 10 de outubro. Um empresário da cidade, com uma aeronave à venda, perdeu uma oportunidade de negócio. O possível comprador foi a Venceslau para testar o avião, mas não pôde tirá-lo dali. O empresário chegou a pedir a liberação na Justiça, mas não conseguiu. Corre na cidade que ele deixou de ganhar quase meio milhão de reais.

Insatisfeita também está uma parte dos policiais forasteiros. Quando o governo de São Paulo os despachou para Presidente Venceslau, seus superiores imaginavam que seria uma situação emergencial, de cerca de duas semanas. Os mais de 200 homens estão em alojamentos provisórios – um grupo em um ginásio de esportes, outro no centro de exposições agropecuárias. Um PM que participa da operação relata que um local adequado para menos de 20 homens está abrigando 50. Na última terça-feira, num calor de 37 graus, havia um corre-corre para conseguir ventiladores e beliches para os hóspedes. Oficialmente, ainda não se sabe a data em que as forças de segurança sairão do município. Mas já há escala de trabalho pronta para até meados de janeiro.

Autor do plano

O homem por trás do plano de resgate que abalou Presidente Venceslau é Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, o maior fornecedor de armas e drogas para o PCC, segundo a polícia brasileira. Sob condição de anonimato, a informação foi confirmada ao GLOBO por integrantes dos serviços de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Ministério Público (MP) de Polícia Militar (PM).

Amigo de infância de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe da facção, Fuminho não é integrante do PCC, mas há décadas se tornou um dos principais aliados da organização criminosa. Em fevereiro passado, foi apontado pela polícia como executor do plano de assassinato de outras duas lideranças importantes: Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca. Foragido desde janeiro de 1999 do extinto presídio do Carandiru, Fuminho se estabeleceu na Bolívia. 

O recente plano de resgate das lideranças do PCC envolveria três equipes com um total de 80 mercenários, possivelmente africanos, de acordo com investigadores. Uma delas bombardearia a estação de distribuição de energia elétrica e o batalhão da cidade, de modo que os policiais não conseguissem sair para dar reforço. Uma segunda fecharia os dois sentidos da Rodovia Raposo Tavares, onde se encontra a Penitenciária 2, de Presidente Venceslau, que abriga os líderes da facção, com caminhões em chamas. A outra invadiria a prisão a fim de libertar dez detentos, além de distribuir armas para que outros tentassem a fuga por conta própria. O plano ainda contaria com o assassinato de desafetos de Fuminho, o uso de lança-mísseis e metralhadora ponto 50, capaz de derrubar aeronaves, além de dois helicópteros.

Os detalhes sobre o planejamento saíram da própria penitenciária de Venceslau. Informantes presos, os chamados caguetas, repassaram aos agentes penitenciários as intenções de fuga. Não há interceptação telefônica, bilhete, mapa ou qualquer prova mais concreta a respeito do projeto de resgate, segundo representantes dos serviços de inteligência ouvidos pelo GLOBO. A ausência de materialidade chamou atenção de um pequeno grupo que trabalha no combate ao crime organizado. No privado, alguns investigadores dizem acreditar na existência do plano, mas admitem certo exagero em torno dos detalhes. Outros afirmam que o projeto está sendo usado politicamente.

Não é a primeira vez que líderes do PCC tentam fugir da penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau. Em fevereiro de 2014, o próprio Fuminho foi apontado como financiador do mais audacioso plano de resgate de Marcola. Os bandidos montaram uma base em Porto Rico, no Paraná, de onde deflagrariam uma operação para tirar o chefe da facção e outros três líderes detidos com ele. O plano foi frustrado antes de acontecer.

O PCC, por outro lado, já teve êxito em grandes fugas. Em setembro, o bando invadiu um presídio de segurança máxima em João Pessoa, na Paraíba, para libertar quatro homens - 92 acabaram fugindo. No mesmo mês, a organização criminosa foi responsável pela fuga de 29 detentos em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.

Transferência

O recente plano de resgate dos líderes do PCC fez ressurgir a discussão sobre a transferência dos chefes da organização criminosa para presídios federais. Representantes do Ministério Público se encontraram com o governador Márcio França (PSB) para tratar do assunto na última segunda-feira, dia 12. A reunião terminou sem consenso.

Segundo um dos presentes no encontro, França diz que o governo de São Paulo tem os presídios mais seguros do Brasil. Nos bastidores, a preocupação é outra: o risco de uma retaliação por parte da facção criminosa. As maiores crises na segurança pública do estado ocorreram em decorrência do protesto à transferência de presos. Em 2001, detentos de 29 penitenciárias iniciaram uma megarrebelião sob a coordenação do PCC. Em 2006, a intenção de remover 765 presos para prevenir outro grande motim deflagrou uma onda de violência no estado. Edifícios públicos e privados foram depredados e destruídos. Ônibus foram incendiados. Ao todo, 439 pessoas foram assassinadas com armas de fogo, entre civis e agentes públicos. A cidade de São Paulo parou.

É quase unanimidade entre policiais e promotores a ideia de que isolar a cúpula do PCC em penitenciárias federais, distantes de São Paulo, quebraria sua cadeia de comando e ajudaria a enfraquecê-lo. Os defensores da transferência dizem acreditar que o risco de uma retaliação existirá sempre. Assim, não adianta postergar a decisão.

Em 2016, a Polícia Civil de São Paulo recomendou ao governo a transferência de líderes da organização criminosa para presídios federais. Pouco antes, investigadores haviam descoberto que os advogados do PCC faziam dupla jornada como pombos-correio da facção. Depois que um juiz do interior não descartou a solicitação, o Tribunal de Justiça mudou para a capital a competência de julgar a causa. Em São Paulo, promotores reforçaram o pedido de transferência dos detentos, que foi indeferido em primeira e segunda instâncias. Um parecer assinado por Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária de Alckmin, sugeria ao juiz manter os presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que prevê isolamento rigoroso, mas dentro do próprio estado. O ofício reconhece a liderança de Marcola no PCC, mas afirma não ser necessário transferi-lo. Ao longo do cumprimento de sua pena, Marcola já ficou seis vezes no RDD — e nunca deixou de liderar o PCC, segundo investigadores.

Na avaliação tanto da Polícia Civil quanto do Ministério Público, Marcola hoje está enfraquecido em decorrência das mortes ainda não explicadas de dois grandes quadros da facção. Ao mandá-lo para um presídio federal, o cálculo é de que ele poderia até perder a liderança.

O secretário Lourival Gomes mudou de ideia a respeito da remoção. Depois de anos irredutível em relação ao assunto, sua posição agora é favorável. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, concordava com Gomes até o início do segundo turno da eleição. Agora partilha da mesma opinião de França: é contrário à ideia de mandar os chefes para fora. Se o pedido da promotoria for feito, será julgado pelo mesmo juiz que vetou a transferência no ano passado. Enquanto o imbróglio segue, advogados do Marcola estão dando plantão no Fórum de São Paulo. Querem um encontro com magistrado.


STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas

As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando.

A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

A Defensoria argumenta que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto.

De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.

“Já as gestantes estão em um momento especial de suas vidas, que demanda acompanhamento próximo. Tal cuidado já fica a desejar em se tratando da população carente, que sofre para conseguir atendimento médico tempestivo, sendo ainda mais desastroso em se tratando de mulheres presas”, diz a DPU.

Julgamento caso a caso

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Segundo a magistrada, os filhos de Adriana com o ex-governador Sérgio Cabral recebem os cuidados de uma pessoa que ganha cerca de R$ 20 mil. Além disso, a ministra disse que o filho mais novo tem 12 anos e não depende da companhia dos pais.

Na ação que será julgada esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também argumentou que cada caso deve ser analisado de forma individual porque muitas mães sequer deveriam ter a guarda das crianças por colocá-las sob risco. Além disso, a procuradoria entende que a mera condição de gestante ou de ter filho menor de 12 anos não dá o direito automático à revogação de preventiva.

“A concessão da prisão domiciliar deve ser analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso, e isso normalmente envolve aspectos como as circunstâncias individuais da presa, a vulnerabilidade da situação em que se encontra o filho, a eventual impossibilidade de assistência aos filhos por outras pessoas e a situação econômica da família”, diz a PGR.

Apesar de estar prevista na pauta de julgamentos da Segunda Turma, a questão da prisão domiciliar para detentas grávidas pode ser paralisada na fase preliminar e não ser julgada no mérito. Isso porque o pedido das entidades envolve um habeas corpus coletivo, cuja jurisprudência da Corte entende que não é cabível, em função do princípio constitucional da individualização da pena. No entanto, diante da importância da matéria de fundo, essa questão preliminar poderá ser superada.

Além de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin.
Colaboração: ASP Paulo José

Alckmin anuncia reajuste salarial de 3,5% para os servidores públicos.

Índice também será aplicado ao piso salarial, professores e servidores da segurança pública receberão reajuste diferenciado de 7% e 4%.
O piso salarial dos servidores públicos do Estado vai ser reajustado em 3,5% a partir de 1º de fevereiro, de acordo com proposta do Executivo, anunciada nesta quinta-feira (4) pelo governador Geraldo Alckmin. Professores e servidores da área da segurança pública terão reajustes diferenciados de 7% e 4%, respectivamente.
“O Governo do Estado de São Paulo tem a marca da responsabilidade fiscal. Por isso, fizemos um grande esforço no sentido de reduzir despesas e custeio. Devolvemos prédios, diminuímos aluguéis e frota de carros, extinguimos fundações e vendemos aeronaves. Assim, fazemos justiça aos nossos servidores e concretizamos o reajuste”, disse Alckmin, após assinar o Projeto de Lei, que será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa.
“Todos os funcionários da administração direta e autárquica, ativos, aposentados e pensionistas, terão o aumento a partir do dia 1º de fevereiro. Ninguém ficará de fora. São Paulo está com as contas em dia. O Estado paga rigorosamente os salários, sem atrasos. Antecipamos o pagamento do 13º salário e, agora, anunciamos a recomposição salarial dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Alckmin.
O reajuste beneficia todos os 1,01 milhão de servidores públicos do Estado, incluindo aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei também estabelece o mesmo percentual de 3,5% para o piso salarial dos servidores da administração direta e autárquica do Estado, além de um decreto que autoriza o aumento de 50% no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos que ganham até R$ 3.543,87.
Com o aumento, o benefício passa de R$ 8 para R$ 12. O texto do PL também amplia a faixa de servidores que recebe o auxílio estende-o para os que recebem salário de até R$ 3.777,90.
A justificativa para o reajuste foi o de melhora na arrecadação do Estado, que teve uma pequena alta de 0,3% no segundo semestre de 2017 em comparação com o ano anterior. Os estudos foram coordenados por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão.